Presídio em Canoas

Publicado: 19 de setembro de 2013 em Uncategorized
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Obras começam, mas estão ameaçadas por pedido do MPC

Representação de procurador-geral alega falta de licitação e pede suspensão imediata dos trabalhos

Começa a ser escrito mais um capítulo na complicada história da construção do Complexo Prisional de Canoas. A obra, prometida em 2010 pelo governo do Estado, oferecerá 2,4 mil vagas para aliviar o déficit de 7,8 mil existente no sistema penitenciário gaúcho, um aglomerado de 28 mil presos.
Hoje, o cartão de apresentação do sistema gaúcho é o Presídio Central de Porto Alegre, construção em pedaços onde se acotovelam 4,4 mil presos, em espaço projetado para 2 mil. Por isso, a construção do complexo de Canoas surge como uma promessa de alívio à superlotação do sistema carcerário gaúcho.
O Complexo de Canoas será formado de cinco estabelecimentos, com custo total de R$ 116 milhões – os três principais prédios devem custar R$ 98 milhões. O primeiro deles começou a ser erguido há uma semana pela Verdi Construções S.A, contratada sem licitação pelo Estado.
Na última segunda-feira, porém, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Costa da Camino, entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o Estado, pedindo a suspensão da obra. A representação que pede cautelar tem 23 páginas, onde são expostos, com muitos detalhes, os motivos que levaram ao pedido da suspensão da contratação. O principal deles é a falta de licitação pública.
Da Camino diz que o Estado alega a urgência do sistema penitenciário, pela falta de vagas, como motivo para dispensar a licitação na contratação da empresa. Ele atenta ao fato de que a questão já é conhecida pelo Estado há muito tempo. Também ressalta que em 2007 o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública pedindo geração de vagas no sistema prisional.
Comissão ligada à OEA já denunciou superlotação no RS
No início deste ano, em janeiro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) – denunciou a grave situação dos presos do Central, em Porto Alegre, devido à superlotação.
Portanto, o Estado é conhecedor do problema da superlotação há muitos anos e teve tempo de proceder os trâmites legais, que incluem a licitação, para contratação de uma empresa. No caso, não cabe alegar situação de emergência para dispensar a licitação – conclui da Camino.
Nos próximos dias, a representação deverá ser distribuída para um dos relatores do TCE, que, em linhas gerais, terá três opções: conceder a cautelar (o que significaria a suspensão da obras), negar o pedido ou abrir um prazo para que o Estado se explique. Além de pedir a suspensão da contratação, por meio de medida cautelar, o procurador-geral do Ministério Público Especial também pede inspeção especial, na Susepe, da documentação que versa sobre a contratação da empresa. Da Camino aposta que a sua argumentação convencerá o relator.

Uma batalha judicial que ainda parece longe do fim

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) é o braço do Estado que cuida dos presídios. Cauteloso, o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, afirma que só falará sobre o assunto quando for comunicado oficialmente. Mas alerta que a contratação sem licitação da empresa foi feita seguindo recomendação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A situação da dispensa da licitação foi examinada pela PGE, que produziu um relatório de 78 páginas, em agosto.
No nosso entendimento, cabe a contratação da empresa sem licitação – argumenta Bruno de Castro Winkler, procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos da PGE.

Winkler diz que irá esperar o relator do processo do TCE se pronunciar sobre a medida cautelar para, depois, falar sobre o assunto. Mas lembra que, em setembro de 2012, Da Camino entrou com o pedido de medida cautelar no TCE contra a contratação sem licitação pelo Estado da Verdi Construções S.A. para a construção do Presídio de Canoas. Ele contestava a inexigibilidade – apenas aquela empresa tinha a tecnologia para a execução da obra – alegada pelo Estado para dispensar a licitação. No mês seguinte, a promotora Maria Lúcia Algarve, da Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público, entrou com pedido de liminar para suspender a contratação da empresa na 1ª Vara da Fazenda Pública. Ela ganhou a liminar. Mas a PGE conseguiu cassar a liminar no Tribunal de Justiça (TJ). E o pedido de cautelar feito por Da Camino não foi concedido.

No meio dessa briga judicial, uma pessoa torce para o entendimento entre as partes e que a situação precária dos presos seja resolvida logo: o juiz responsável pela fiscalização dos presídios na Região Metropolitana, Sidinei Brzuska, profundo conhecedor das particularidades do cotidiano dos presos gaúchos.

O   complexo prisional de Canoas

Novo presídio, que seria erguido   por meio de PPP, agora está sendo construído apenas com recursos públicos

– Em fevereiro de 2010, o governo   do Estado, então sob o comando de Yeda Crusius, anunciou que a obra começaria   em seis meses, devendo estar pronta em fevereiro de 2012. Seriam cinco   pavilhões para presos masculinos e femininos. Mas, no final de dezembro, a   licitação foi cancelada.

– O projeto previa que uma   construtora investiria R$ 160 milhões na obra, cobrando mensalmente do Estado   os gastos com apenados (estimados em R$ 2,7 mil por preso), por até 27 anos.

– Ao assumir o Palácio Piratini, o   governador Tarso Genro abandonou a ideia de erguer o presídio em sistema de   parceria público-privada (PPP). Em seguida, o governo estadual elaborou um   novo projeto, prevendo o uso de recursos públicos, obtidos junto ao Banco   Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

– As obras se iniciaram há uma   semana. O primeiro prédio a ser construído deverá abrigar 393 presos. No   total, o complexo deverá ter 2,4 mil vagas.

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