Alteração da Lei das Execuções Penais

Publicado: 11 de novembro de 2013 em Uncategorized
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Extinção dos regimes semiaberto e aberto

Por Sidinei Brzuska

A proposta da justiça gaúcha, propondo a extinção dos regimes semiaberto e aberto, foi aprovada por unanimidade no Encontro Nacional de Execução Penal, promovido pelo CNJ, realizado na cidade de Curitiba, nos dias 07 e 08 de novembro de 2013.
Resta agora saber se a proposta receberá espaço no anteprojeto de lei, bem como qual será a reação do Congresso Nacional.
A proposta deixa apenas o regime fechado e mantém o sistema progressivo com a instituição do livramento condicional monitorado, com os seguintes prazos:

01) 1/6 para os crimes simples;
02) 1/3 para os crimes com violência.
03) 1/2 para os crimes com morte. 

Cumpridas tais frações, passa-se para o livramento condicional com monitoramento eletrônico, cujas condições serão fixadas caso a caso pelo juiz da execução penal. O tempo do monitoramento eletrônico será proporcional à pena remanescente, nas mesmas frações:

01) 1/6 para os crimes simples;
02) 1/3 para os crimes com violência.
03) 1/2 para os crimes com morte. 

Cumpridos os prazos do monitoramento eletrônico, passa-se para o monitoramento convencional, nas condições atuais.
Descumpridas as condições do livramento condicional, em qualquer das fases, o condenado retornará ao regime fechado para o cumprimento da pena, não sendo considerado pena cumprida o tempo que ficou no gozo do benefício.

comentários
  1. mário roberto abreu disse:

    OLÁ CAVALCANTE. MEU NOME É MARIO ROBERTO ABREU. SOU EX AGENTE PENITENCIÁRIO. ATUALMENTE NO MINISTÉRIO PUBLICO DE CAXIAS DO SUL COMO SECRETÁRIO DA PROMOTORIA. ESTOU TE DEIXANDO ESTA MENSAGEM DEVIDO AO FATO DE ESTE TEMA ESTAR DE ACORDO COM A MONOGRAFIA QUE PRESENTEI QUANDO DA MINHA FORMATURA DO CURSO DE DIREITO DA UCS. O MEU TEMA ERA A “INEFICÁCIA DA PROGRESSÃO DE REGIMES”. APRESENTEI ESTE TEMA POIS ESTAVA SENDO TESTEMUNHA COMO SERVIDOR DA SUSEPE DE COMO OS REGIMES ABERTO E SEMI-ABERTO FACILITAM A PRÁTICA DE CRIMES POR PARTE DOS DETENTOS. VC IMAGINA APRESENTAR UM TRABALHO COMO ESSES DEFENDENDO ESTA TESE PERANTE UMA BANCA COMPOSTA DE UM EX PROMOTOR E DOIS ADVOGADOS CRIMINALISTAS. TIRANDO O PROMOTOR QUE COMPARTILHOU DA MINHA IDÉIA(INCLUSIVE FOI MEU ORIENTADOR), OS DOIS ADVOGADOS FORARM BEM INDELICADOS. INCLUSIVE FUI CHAMADO DE PRECONCEITUOSO. MAS HOJE ME AGRADA VER QUE A MINHA IDÉIA ESTÁ SENDO DEBATIDA. POIS NOSSA SOCIEDADE RECLAMA ATITUDES MAIS RISPIDAS PARA COM ESSE AUMENTO DA CRIMINALIDADE. UM ABRAÇO CAVALCANTE.

  2. luciana marques disse:

    QUANTO MAIOR A IMAGINAÇAÕ,A DESOBEDIENCIA,O ATO DE DESCUMPRIMENTO DE REGRAS NO CUMPRIMENTO DO REGIME,MAIOR DEVERÁ SER A CONTENÇAÕ DOS MESMOS DENTRO DOS PRESÍDIOS,POR CONTA DE MUITOS QUE NAÕ CUMPREM,OUTROS QUE GOSTARIAM DE CUMPRIR TRABALHANDO VAÕ SER PREJUDICADOS.ALGUMA COISA TEM QUE SER FEITA.SE ACORDARAM OS VIVENTOS,VAMOS VER A VOTAÇAÕ,COM UM MONTE DE CACOS QUE ESTAÕ RESPONDENDO PROCESSOS,ACHO DIFÍCILAPROVAR,SÓ SE TIVER MAIS HONESTOS DO QUE LADRÓES DO DINHEIRO PÚBLICO,É A TREVA!

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