A Nova Lei de LEP sem estruturação II

Publicado: 12 de dezembro de 2013 em Uncategorized
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País tem déficit prisional de 240 mil vagas

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Mais da metade dos presos é negra ou parda, tem entre 18 e 29 anos e pouca ou nenhuma escolaridade; 42% aguardam julgamento em prisão. Congresso discute reformas no Código e na execução penal

O Brasil tem hoje a quarta maior população carcerária do mundo – 5% de todos os presos no planeta. Nos últimos 23 anos, o total de encarcerados cresceu 511%, enquanto o número de habitantes aumentou 30%. Com seus 550 mil detentos, figura atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões de presos), da China (1,6 milhão) e da Rússia (com 706 mil presos).

Mas o país ainda é seletivo na punição. De acordo com o relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, mais da metade dos presos (54%) é parda ou negra, tem entre 18 e 29 anos (55%) e pouca escolaridade (5,6% são analfabetos; 13% são apenas alfabetizados e 46% têm apenas o ensino fundamental incompleto).

Somente 2 mil presos (0,4%) têm formação superior completa. Do total, 232 mil presos (42%) são provisórios, ou seja, ainda não foram julgados. O número é praticamente o mesmo do déficit de vagas do sistema, segundo o Ministério da Justiça: 240,5 mil. No ano passado, a taxa de ocupação de era de 1,78 preso por vaga. Ou seja, em média, dois detentos ocupavam o espaço reservado a apenas um.

Reformas em debate

O Congresso Nacional trabalha, a passos lentos, em duas frentes para tentar reduzir o número de presos e mudar o perfil dos encarcerados. O Senado discute uma proposta de reforma do Código Penal, que prevê punições mais severas para crimes de corrupção e de maior violência. O texto, elaborado inicialmente por uma comissão de juristas, foi modificado pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT).

Está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça. Na Câmara, projetos de lei apresentados pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para alterar o Código Penal também prevê mais rigor contra a corrupção e estimula a adoção de penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo.

Uma comissão de juristas convocada pelo Senado para reformar a Lei de Execuções Penais concluiu seus trabalhos. O anteprojeto do grupo, que será submetido aos senadores, prevê a redução do número de detentos por cela, plano de educação para presos e incentivo a penas alternativas.

Entre os principais assuntos discutidos pelos juristas, nos últimos sete meses, estão a superlotação do sistema prisional brasileiro e problemas como racionamento de água, comida estragada, falta de remédios e humilhação na hora da visita de familiares. Reclamações feitas por detentos e seus parentes em quase todos os presídios brasileiros.

comentários
  1. maria lucia medici disse:

    Cavalcanti, tenho o texto da reforma que foi enviado ao Senado. Estão aceitando sugestões até fevereiro de 2014 quando serão analisadas as sugestões. Se quiseres posso te enviar por email. São, no total, 76 páginas

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