Condições indignas de SSP/Susepe

Publicado: 23 de dezembro de 2013 em Uncategorized
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Após vistoria no Presídio Central, OAB apresentará nova denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Entidade afirma que superlotação permanece quase inalterada em relação a 2012

José Luís Costa/ZH

As condições indignas do Presídio Central de Porto Alegre motivarão uma nova ação contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização do Estados Americanos (OEA).

A proposta será encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após vistoria ao presídio na terça-feira, na qual participaram o presidente da entidade, o piauiense Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acompanhado de dirigentes nacionais e estaduais da ordem, além de representantes dos conselhos regionais de Medicina (Cremers) e de Engenharia e Agronomia (Crea).

A ideia da OAB é ingressar com uma nova denúncia com pedido de liminar para que a CIDH se manifeste de modo imediato, cobrando do Brasil melhorias no sistema prisional gaúcho. Em janeiro, uma ação à CIDH foi encaminhada pela OAB gaúcha em parceria com a Associação dos Juízes gaúchos (Ajuris) e outras entidades, mas até hoje não existe uma definição sobre o caso.

O presidente da OAB disse que a medida é semelhante à que foi adotada semana passada no Maranhão, depois de uma rebelião de presos que resultou em nove mortes. Coêlho deixou o Central estarrecido:

É um dos piores que já vi, uma universidade do crime. Presos provisórios são misturados a condenados, facções mandam na cadeia, decidindo, inclusive, quem tem direito a atendimento jurídico, além de fezes correndo pelas paredes dos pavilhões a céu aberto – lamentou.

O gaúcho Cláudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB, lembrou que no começo do ano passado, quando ocorreu a vistoria anterior, foi prometida pelo governo a geração de 3 mil vagas para desafogar o Central, mas o número atual de presos pouco se alterou – são 4,4 mil, contra 4,6 mil em abril de 2012.

Estamos em dezembro de 2013, e a população carcerária é quase a mesma. Os presos saem daqui mais violentos. É o quadro de uma tragédia anunciada.

Sobre o atendimento de saúde, o presidente do Cremers, Fernando Matos se mostrou decepcionado:

Fizeram pintura nas paredes, aumentou a limpeza do ambiente, mas não houve melhoras. As promessas não foram cumpridas. Deveriam ter 72 profissionais, mas existem apenas 10. A única coisa que mudou foi a municipalização da saúde dentro do presídio.

O engenheiro de segurança do trabalho Nelson Agostinho Burille, também saiu do presídio preocupado com o que viu. Segundo ele, nada evoluiu desde a última inspeção em termos de condições de estrutura da cadeia. Lembrou que não existe plano de prevenção e combate a incêndio, hidrantes estão com torneiras quebradas e faltam mangueiras para água, além da dezenas de fios expostos nas paredes.

A fiação elétrica é um caos. Se um preso quiser matar outro não precisa de alguma arma ou faca, basta pegar dois fios e a vítima vai morrer torrada – afirmou Burille.

A visita ao Central é a primeira de uma caravana nacional realizada pelo Conselho Federal da OAB que vai inspecionar cadeias as maiores e mais problemáticas cadeia do país até fevereiro. Após, será elaborado um relatório com cobranças ao Ministério da Justiça.

CONTRAPONTO

O que diz a Susepe: Conforme a assessoria de comunicação, a Susepe não se manifestará sobre as críticas, pois não foi avisada nem convidada para a acompanhar a vistoria. Informou que diversas melhorias estão sendo feitas ao longo do ano no Presídio Central e nas demais cadeias.

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