Presídio Central: Governo pede mais prazo para a OEA. O Governo/SSP/Susepe não deverá fazer nada em 2014

Publicado: 16 de janeiro de 2014 em Uncategorized
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Órgão exige melhorias desde a higiene até instalação de extintores de incêndio

O governo brasileiro solicitou mais prazo – até 8 de fevereiro – para enviar uma resposta à Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a situação no Presídio Central de Porto Alegre. Apesar de o governo gaúcho ter enviado as informações na última segunda-feira, elas ainda serão revisadas pela Secretaria de Direitos Humanos e terão de passar pelo Itamaraty.
As péssimas condições da casa prisional entraram na agenda da corte internacional após denúncia do Fórum da Questão Penitenciária, liderado pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). A resolução, emitida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à OEA, aponta que o Central apresenta requisitos de gravidade (sério impacto de ação ou omissão), urgência (risco iminente) e irreparabilidade (no caso da violação dos direitos já cometidas).
As medidas a serem tomadas tratam desde pontos como higiene e instalação de extintores de incêndio, até problemas crônicos como a superlotação e rivalidades de facções que comandam internamente os presos.
Expectativa é entregar mais 4.759 vagas até o fim do ano
A Secretaria de Segurança Pública do Estado diz estar alinhada aos pedidos da OEA e promete 500 vagas até março na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro. Em abril, a expectativa é entregar mais 529 vagas no presídio de Venâncio Aires. Ao todo, a promessa é de 4.759 até o final do ano.
O secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier, que integra o Fórum da Questão Penitenciária, diz que a situação permanece semelhante à época da denúncia, há mais de um ano:

As obras feitas são de maquiagem. Melhorou a cozinha, mas o resto continua um horror.

ZERO-HORA / BRUNO FELIN

AS SOLICITAÇÕES
O que a Organização dos Estados Americanos pede ao governo

Adote medidas necessárias para salvaguardar a vida e a integridade pessoal dos internos.

Assegure condições de higiene e proporcione tratamentos médicos adequados.

Implemente medidas para recuperar o controle de segurança em todas as áreas do Central, (…) garantindo que os agentes do Estado sejam os encarregados das funções de segurança interna e assegurem que não sejam conferidas funções disciplinares, de controle ou de segurança aos internos.

Implemente um plano de contingência e disponibilize extintores de incêndio e outras ferramentas necessárias.

Tome ações imediatas para reduzir a lotação.

 
TJ diz que Estado foi negligente em mortes

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o governo do Estado foi negligente na morte de pelo menos 61 presos, desde 2010, nas cadeias gaúchas, conforme reportagem veiculada na noite de ontem no RBS Notícias. Esses detentos teriam sido eliminados por rivais, e não mortos devido a causas naturais. Desta forma, os crimes teriam sido acobertados pelo sistema prisional.
O superintendente da Superintendência dos Serviços Penintenciários (Susepe), Gelson Treiesleben, foi procurado na noite de ontem por Zero Hora, mas não foi encontrado.
Por meio da assessoria de imprensa, a Susepe informou que apenas uma morte no Presídio Central foi comprovada como homicídio desde 2011 – quando foi trocado o comando da superintendência.
As outras mortes ainda são investigadas. A Susepe diz que discorda do Poder Judiciário em relação às mortes, mas, se houver elementos que indiquem que se trata de homicídio, isso será apurado.

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