PEC 308 tramitação de 2004 até hoje

Publicado: 14 de fevereiro de 2014 em Uncategorized
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PEC 308/2004 Inteiro teor 
Proposta de Emenda à Constituição

Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Neuton Lima – PTB/SP

Apresentação
11/08/2004

Ementa
Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.

Indexação
Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial

Despacho atual:

Data Despacho
20/08/2004 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2007 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que “altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais”. ( PEC30804 )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
19/05/2010 PLENÁRIO ( PLEN )
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Apensados

Apensados à PEC 308/2004 ( 1 )

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

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