Órgãos se Reúnem e Traçam Planos Sobre Sistema Prisional Brasileiro

Publicado: 22 de abril de 2014 em Uncategorized
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Representantes se reuniram para debaterem sobre as melhorias que serão implantadas no país
Esses caras do PT só acontecem reuniões, mas nada de concreto

Representantes do Programa Segurança sem Violência definiram, durante esta semana, as principais metas do plano destinado ao aperfeiçoamento do sistema carcerário brasileiro. A iniciativa contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Justiça (MJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).

As reuniões ocorreram na sede do CNMP, em Brasília. Integrantes dos órgãos envolvidos debateram e aprovaram as medidas que deverão ser adotadas a curto, médio e longo prazo, a princípio em seis áreas consideradas prioritárias, constituídas por; a construção de unidades prisionais e a melhoria das condições carcerárias; a adoção de medidas alternativas às penas privativas de liberdade; a prestação de assistência jurídica a presos provisórios e definitivos e formas de acelerar a tramitação dos processos penais; a instituição de mecanismos de redução da pena com reinserção social e mobilização da sociedade civil para a ressocialização de ex-detentos; a criação de incentivos fiscais para estados e municípios que receberem estabelecimento penal e a implantação de melhorias na gestão do sistema prisional.

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