Com falhas, tornozeleiras em novos presos são proibidas por juiz no RS

Publicado: 17 de junho de 2014 em Uncategorized
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Determinação irá vigorar até problemas com fornecedora terem solução.
Responsável pelo contrato com empresa, Susepe diz não ter sido notificada

Do G1 RS

Demora em consertos preocupa juízes no estado

A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu nesta segunda-feira (2) suspender o uso de tornozeleiras de monitoramento eletrônico em novos presos na área da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Região Metropolitana de Porto Alegre. A medida foi adotada devido a recorrentes falhas técnicas nos equipamentos e à demora da fornecedora em sanar os problemas, informou o Tribunal de Justiça (TJ).

Autor da decisão, o juiz Sidinei Brzuska salientou que a medida não significa a desaprovação do modelo. “Há uma demora no fornecimento de equipamentos e substituição das atuais tornozeleiras. Não queremos ampliar esse problema”, explicou ele ao G1.

Para Brzusca, as estatísticas atuais provam a eficácia do uso do equipamento com presos do semiaberto: desde a implantação da tecnologia no estado, 124 reincidências de crimes foram registradas com presos sem os equipamentos e 53 envolveram detentos com tornozeleiras. “E, atualmente, o número de apenados com e sem a tecnologia é basicamente o mesmo. São cerca de 1,2 mil em cada sistema”, afirmou.

Não há prazos estabelecidos para que os equipamentos voltem a ser liberados. “Seria um problema tecnológico de um sistema que jamais havia sido usado antes. E o conserto dos equipamentos com falhas está demorando demais”, salientou Brzusca.

Procurada pelo G1, a Superintendência Estadual dos Serviços Penitenciários (Susepe), responsável pelo contrato com a fornecedora de tornozeleiras, informou que ainda não ter sido notificada sobre a decisão.

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