Justiça barra uso de tornozeleiras

Publicado: 24 de julho de 2014 em Uncategorized
Gelson Treieslebem está há 4 anos como superintendente da Susepe, mas não sabe falar nada

O vídeo:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/jornal-do-almoco/videos/t/edicoes/v/tribunal-de-justica-do-estado-considera-tornozeleiras-ilegais-e-determina-retirada/3518926/

CERCA DE 120 DETENTOS do regime semiaberto que usam o controle eletrônico são mandados de volta para casas prisionais. Como não há vagas suficientes, traficantes, homicidas e assaltantes podem ser soltos

O projeto de monitoramento eletrônico de presos sofre um revés no Estado. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) tem determinado retirada de tornozeleiras de apenados do semiaberto por entender ser ilegal o uso do equipamento para cumprimento de pena. Desde a implantação do controle à distância, no ano passado, o Ministério Público (MP) tem recorrido, caso a caso, ao TJ-RS. E decisões, em volumes maciços, começaram a ser conhecidas nos últimos 30 dias.
Nesse período, o tribunal já mandou retornar para albergues e institutos penais cerca de 120 detentos do regime semiaberto. A medida pode resultar que traficantes, homicidas e assaltantes fiquem soltos nas ruas por falta de vagas nas casas.
As tornozeleiras surgiram como alternativa à prisão em junho de 2010, quando o governo federal alterou a Lei de Execuções Penais. Foi autorizado o uso do equipamento para controlar apenados do regime semiaberto em saídas temporárias dos albergues ou fiscalizar detentos do regime aberto em prisão domiciliar (condenados com mais de 70 anos, doentes graves, gestante e mulheres com filho menor ou deficiente físico ou mental).
Em maio de 2013, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) implantou o projeto das tornozeleiras em presos do semiaberto e do aberto que cumprem pena na Região Metropolitana. Contou com o aval da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, em razão da crise de vagas nos albergues. Apenados ficariam em casa, podendo sair para trabalhar e percorrer uma área pré-determinada. O raciocínio foi o seguinte: sem tornozeleira, o apenado do semiaberto ficaria atrás das grades no Presídio Central ou à solta nas ruas sem qualquer vigilância. A medida, contudo, despertou contrariedade do Ministério Público.

O regime semiaberto não foi extinto no Brasil. A tornozeleira não pode substituir o cumprimento de pena. Antes de o Estado adotar esse sistema, o MP já tinha se manifestado contrário – afirma a promotora Ana Lúcia Cioccari Azevedo, da Promotoria de Execução Criminal do MP gaúcho.

Juridicamente, sempre dei razão ao MP. Mas existem decisões do tribunal, recomendações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e da OEA (Organização dos Estados Americanos) dizendo que presos do semiaberto não podem ficar no Presídio Central – pondera o juiz Sidinei Brzuska, da VEC.

Entendo a angústia dos juízes. Mas cada função tem a sua responsabilidade, e a do Executivo é a de gerar vagas – rebate a promotora Ana Lúcia.

Mesmo prometendo até em documento firmado pelo governo federal com a OEA, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) não construiu casas para o semiaberto, como previsto. Ao mesmo tempo, desistiu das antigas, levando a um déficit de 1,4 mil vagas (veja na página ao lado).

Equipamento é para preso bem comportado, diz juiza

Há cerca de dois meses, a juíza Patrícia Fraga Martins assumiu, na VEC da Capital, o juizado que acompanha a execução das penas de detentos com tornozeleiras. Ela demonstra preocupação com o futuro do projeto que prevê monitorar 5 mil presos.

Infelizmente, o Estado apostou só nas tornozeleiras. É preciso conjugar tornozeleira e construção de unidades para o semiaberto. O equipamento serve para preso de bom comportamento, que cumpre a pena sem desrespeitar as regras. Existem presos que não se adaptam, e o aparelho não vai impedir eles de cometer crime – avalia a magistrada.

Outro problema é que há 150 presos com direito de progressão ao regime semiaberto que seguem atrás das grades por falta de vagas nos albergues, ocupando os espaços destinados a apenados que serão transferidos do Presídio Central.

JOSÉ LUÍS COSTA | JOSELUIS.COSTA@ZEROHORA.COM.BR

Estrutura limitada

http://www.clicrbs.com.br/pdf/16728216.pdf

Livre para circular

http://www.clicrbs.com.br/pdf/16728217.pdf

comentários
  1. thiago disse:

    E viva as “IRINETES”

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