O “governo” na SSP/Susepe

Publicado: 3 de setembro de 2014 em Uncategorized
Flavio Berneira publicou em ‎Amapergs Sindicato

há 13 horas · Editado

No dia de hoje, “silenciosamente” foi publicado ato de contratação por dispensa de licitação de empresa privada para a cogestão da Penitenciária de Venâncio Aires, o referido ato vai assinado pelo diretor do DA/SUSEPE.
Preliminarmente lembramos que no início do mês passado estivemos reunidos com o presidente da OAB RS, e o assunto era justamente esse. Na oportunidade tratava-se de uma possibilidade. Entregamos um documento contestando está hipótese e ao mesmo tempo solicitando um posicionamento institucional da OAB. No mesmo sentindo encaminhamos manifestação ao juiz da comarca de Venâncio Aires.
Com a publicação do referido ato no dia de hoje, entramos em contato com o jornalista Cláudio Brito, que em 2009 escreveu o artigo intitulado “Cadeia não pode dar lucro”, onde ele crítica duramente a privatização dos serviços penitenciários, e solicitamos manifestação sobre o assunto, na medida que agora aquilo que era especulação se materializa .
Estamos em contato com o MP solicitando o ingresso de uma Ação Civil Pública para a suspensão do referido ato por sua absoluta ilegalidade. Lembramos que nos Estados de MG e no Ceará, o MP requereu a suspensão de contratos semelhantes em função da inconstitucionalidade. Solicitaremos que a OAB/RS igualmente seja signatária desta provocação ao Ministério Público para que este ingresse com a ação Civil Pública, na medida que agora existe materialidade.
Além disso o sindicato estará ingressando com ação própria requerendo a nulidade do ato.

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