Sobre as privatizações dos presídios …

Publicado: 4 de setembro de 2014 em Uncategorized
Pela a Amapergs-Sindicato

COM A PALAVRA O SUPERINTENDENTE DA SUSEPE, SR GELSON TREISLEBEN: (Ler em ZH de hoje)

“Trata-se de um teste. Buscamos alternativas porque temos deficiência de servidores — afirmou o superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Gelson Treiesleben, em entrevista ao Gaúcha Atualidade, ressaltando que há um concurso público em andamento para servidores penitenciários”.

COMENTÁRIO IMPORTANTE: A categoria dos Servidores Penitenciários está decepcionada com todo esse AMADORISMO, Senhor Superintendente GELSON TREISLEBEN. A categoria concorda quando na sua fala diz tratar-se de um teste, pois bem, de fato a atual gestão da SUSEPE não passou de um teste, mas um teste negativo para a imagem da Superintendência dos Serviços Penitenciários. Quanto ao concurso público em andamento, o Senhor, Superintendente GELSON TREISLEBEN, esqueceu ou quis esquecer de dizer aqui na mídia que este concurso estava “AUTORIZADO DESDE JANEIRO DE 2013” pelo Governador do Estado, Senhor TARSO GENRO. Talvez, ou quem sabe, nem o Governador do Estado, Senhor TARSO GENRO, tenha noção de tamanho amadorismo que foi submetida a Superintendência dos Servições Penitenciários nesses quatro anos de seu governo, ou não sabia ou não quis saber. Ainda referente ao concurso público de Agente Penitenciário, é de conhecimento de todos, e quando eu digo “todos” está incluso não só governo mas toda a sociedade, o grave problema da falta de efetivo de Servidores Penitenciários, consequentemente, como categoria entendemos que diante de tal posicionamento deste governo em relação a mão de obra funcional da iniciativa privada ficou claramente comprovada a imperícia em gerir o sistema prisional do nosso estado, pois construir cadeias e esquecer da parte mais importante que são aqueles que realmente fazem funcionar o sistema, Os Servidores Penitenciários, é Atestado de Incompetência! E de quem é a culpa por este concurso público para Agente Penitenciário que estava autorizado “DESDE JANEIRO DE 2013” pelo Governador TARSO GENRO somente ter acontecido no final do primeiro semestre deste ano de 2014??? De quem é a culpa!?

> MAS QUE MOMENTO SENHOR SUPERINTENDENTE DA SUSEPE, GELSON TREISLEBEN, ESQUECESTE SOMENTE DE UM DETALHE, OS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS, FOI SÓ ESSE DETALHE!!!

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A Penitenciária de Venâncio Aires


Tarso critica privatização de presídios em Porto Alegre

Ministro disse que o governo federal não vai repassar dinheiro para presídios que não sejam estatais

Atualizada em 27/03/2009 | 15h4027/03/2009 | 13h30

O ministro da Justiça criticou nesta sexta-feira a criação da presídios privados. Tarso falou sobre o assunto durante a primeira conferência nacional de segurança, na Ulbra, em Canoas. Tarso respeita a posição dos Estados, que têm autonomia na gestão prisional, mas teme que empresários não priorizem investimentos na área de qualificação dos detentos.

Não sou favorável. Imagino o que seja um presídio que visa dar lucro, enquanto que na verdade o Estado está obrigado a tratar aquelas pessoas com dignidade, puni-las, e recuperá-las. Então, eu não vejo como um capitalista privado vai tirar lucro do sistema prisional a não ser deformando radicalmente o sentido da punição e o sentido da recuperação que o sistema prisional tem que responder — afirma o ministro.

Tarso Genro ainda destaca que a proposta e recursos do governo federal não serão repassados para presídios privados. A União prioriza o programa nacional de segurança pública que repassa verbas aos estados que construam presídios pequenos, separando os jovens dos demais detentos e que qualifiquem o sistema prisional por meio de investimentos na educação, formação profissional e programas culturais.

No Rio Grande do Sul, o assunto está sendo discutido desde o final do ano passado por secretários do governo Yeda Crusius. O tema será debatido na próxima reunião da força-tarefa dos presídios, no início do mês. Minas Gerais e Pernambuco são os únicos estados, até agora, que estão licitando a construção de casas prisionais por meio de parcerias público-privadas (PPPs). No Brasil, outras 11 cadeias, construídas com recursos públicos, foram privatizadas.

 
Pelo o juiz Sidinei José Brzuska

PPPs – Iniciativa privada nos presídios.
CARTA DE PORTO ALEGRE
Os participantes do VII Encontro Nacional de Execução Penal realizado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, de 10 a 12 de agosto de 2005, após votação das propostas debatidas nas oficinas e submetidas à sessão plenária, deliberam proclamar a Carta de Porto Alegre com as conclusões que seguem:
(…)
76) São constitucionalmente admissíveis as PPPs (parcerias-público-privadas), no campo dos presídios, desde que o Estado não abdique de suas competências indelegáveis, entabulando diálogo com todos os atores da Justiça Criminal e desde que os respectivos processos licitatórios sejam idôneos e salvaguardem os direitos dos presos. (Aprovada por maioria)
Esta é a última manifestação, no âmbito da execução penal, no Rio Grande do Sul, sobre o tema da iniciativa privada nos presídios.

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