Contratos que o Estado firma com a iniciativa privada nos presídios

Publicado: 7 de setembro de 2014 em Uncategorized
No Facebook pela Maria Lúcia Medici

Olha Antonio Carlos Holanda Cavalcanti…referente à dispensa da licitação…A SUSEPE está se superando…né Marta Freitas Freitas

Ação Popular

Uma ação popular questionando os contratos que o Estado firma com a iniciativa privada foi impetrada na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Vitória. A ação pede a suspensão dos contratos com as empresas e que o Estado assuma a gestão das unidades, já que as contratadas estariam realizando atividades-fim do Executivo, ou seja, estaria havendo a privatização dos serviços de guarda de presos (atribuições de agentes penitenciários), assistência jurídica e de saúde. 

O juiz da 3ª vara, Manoel Cruz Doval, em decisão desta segunda-feira (29) indeferiu o pedido de antecipação de tutela para suspensão imediata dos contratos. 

Além disso, o magistrado também alterou o polo passivo da demanda, excluindo o ex-secretários de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli e André Garcia; e o ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Rodney Miranda e substituindo pelas empresas que têm contrato de cogestão de unidades prisionais, Inap, Montesinos Sistemas de Administração Prisional Ltda; Reviver Administração Prisional Privada Ltda; mantendo o Estado como pessoa jurídica lesada. 

A ação popular continua tramitando na Justiça estadual e as partes envolvidas foram intimadas para fazerem a defesa. 

Olha Marta Freitas FreitasAmapergs Sindicato, olha Flavio Berneira

Olha essa Gabriel Tomasete. Me dá tua opnião in box???

Colegas leiam esta sumula publicada no DO do dia 02/09 mais um desmando do PT com a nossa categoria.

 ssddee

Ollha Flavio Berneira. Claudio Brito falando no Conversas Cruzadas sobre a INCONSTITUCIONALIDADE da contratação de empresa para cuidar de presídios….AGORA.

Parabéns. Mas há que ficar atenta. Será que vão parar na COGESTÃO SEM LICITAÇÃO somente para Venâncio??? E a publicação da íntegra do CONTRATO ESPÚRIO, será possível???? AGILIDADE, ATITUDE TRANSPARENTE É TUDO…com Marta Freitas FreitasFlavio Berneira….

APANHADO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE VENÂNCIO AIRES!!! (7 fotos)

ssssddee sdddddddee sdddddee ssddeeeeeeeeee ddsseeeeee

E aí pessoal…morreu o assunto? Tenho um questionamento: se o contrato já foi assinado em 1º de setembro – MÊS DO SERVIDOR PENITENCIÁRIO -, ele se tornou PÚBLICO. Quem já viu o documento, quem conferiu a documentação da empesa INAP, quem conferiu as garantias – NECESSÁRIAS??? Com a a palavra a Amapergs SindicatoFlavio Berneira,Marta Freitas Freitas e TODA E QUALQUER PESSOA DESTE ESTADO QUE QUEIRA EXERCER A CIDADANIA. Vamos lá TRANSPARÊNCIA… PORTAIS…E a OAB/RS, com Marcelo Bertoluci e Claudio Lamachia

comentários
  1. luis disse:

    Esta é a primeira vez que se consegue esconder alguma coisa! Ninguém sabia de nada? Na susepe? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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