Segurança estrutura deficiente

Publicado: 1 de dezembro de 2014 em Uncategorized
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Albergues sem vagas para 2,3 mil  presos

Seis instituições do regime semiaberto na Grande Porto Alegre têm condições de atender a somente 389 apenados, quantidade sete vezes menor do que o necessário. A precariedade das instalações e a falta de novas unidades fazem com que a Justiça evite mandar para a detenção condenados com a chamada pena básica

O fim de ano exige cuidados redobrados com segurança por causa da mais grave de todas as crises em albergues da Região Metropolitana. Sem novas unidades e em razão de interdições e fechamentos na Grande Porto Alegre, as trancas de celas foram abertas permitindo a 2,3 mil presos dos regimes aberto e semiaberto a ficar nas ruas.

São condenados por roubos, furtos, homicídios e tráfico de drogas que estão, em sua maioria, em prisão domiciliar (cerca de mil) ou usando tornozeleira eletrônica (900) por falta de vagas nas cadeias. Em seis albergues sob fiscalização da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, há espaço apenas para 389 detentos, mas a capacidade deveria ser sete vezes maior, para 2,8 mil.

Conforme juízes da VEC, a situação é gravíssima. Eles apontam como raiz do problema o desinteresse do Estado em recuperar ou construir albergues. Somente em duas unidades na Capital, os institutos penais Padre Pio Buck e Irmão Miguel Dario, quatro prédios estão abandonados desde 2010, e poderiam abrigar 500 detentos.

Na noite de 19 de novembro, os juízes Alexandre de Souza Costa Pacheco e Paulo Augusto Oliveira Irion cumpriram o terceiro turno de trabalho do dia em uma inspeção nos dois albergues. Em seguida, anunciaram a interdição no Pio Buck, onde presos dormem amontoados em triliches em alojamentos sem ventilação e com fiação exposta. Existe apenas um vaso sanitário para 30 pessoas, e, em média, um agente para vigiar o grupo.

É a pior casa do semiaberto, um depósito humano – disse Irion.

À medida que os atuais 95 apenados forem soltos, o albergue será fechado por causa da precariedade estrutural e de segurança – em condições normais, o Pio Buck poderia abrigar 370 detentos.

É preciso uma condição mínima de atendimento, sob pena de reverter contra a própria sociedade. Estamos chamando a atenção. O Estado investiu no regime fechado, mas, para o semiaberto, lavou as mãos – acrescenta Pacheco.

A escassez de vagas vem obrigando os juízes a escolher quem vai para a cadeia.

Um condenado por assalto a cinco anos e quatro meses de prisão, que é pena básica, não tem lugar onde cumprir. Adotamos a política de menor dano à sociedade, reservando as vagas em albergues para condenados com pena maior a cumprir – explicou Irion.

É por causa disso que prisões domiciliares são concedidas, e a VEC aceitou a adoção do controvertido sistema de tornozeleiras eletrônicas proposto pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Cada caso é analisado em minúcias. Em geral, ganha direito à prisão domiciliar o apenado com pena inferior a quatro anos. Se a condenação é de até oito anos, tem direito a ir para casa e ser monitorado à distância. Em caso de penas acima de oito anos, é mantido em albergue.

Pacheco lembra que nem todos os presos podem usar tornozeleiras por causa do perfil agressivo. Diante da crise, ele faz um alerta:

Se o próximo governo não investir no semiaberto, restarão como alternativas o monitoramento eletrônico ou a concessão em massa da prisão domiciliar.

JOSÉ LUÍS COSTA

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