Governo do Rio Grande do Sul desiste de parcelar salários do funcionalismo

Publicado: 30 de maio de 2015 em Uncategorized
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O governo do Rio Grande do Sul voltou atrás na decisão de parcelar os salários referentes a maio dos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo que recebem acima de 5,1 mil reais. Contrariando uma definição que havia sido anunciada no dia 15 deste mês, os vencimentos do funcionalismo foram pagos na sexta-feira (29), integralmente.

O Sul

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, a linha de corte de 5,1 mil reais foi definida a partir de uma determinação expressa do governador José Ivo Sartori de atrasar novamente o pagamento da parcela deste mês da dívida do Estado com a União, como ocorreu no final de abril. A medida atingiria 7,7% dos funcionários. Do contrário, segundo o titular, a parcela máxima que seria depositada na conta de cada servidor ficaria em torno de 1,5 mil reais. A prestação da dívida com a União é de aproximadamente 280 milhões de reais e deverá ser quitada até o dia 11 de junho.

Utilizando-se de recursos lançados no Caixa Único de outros poderes e empresas públicas após o fechamento do horário bancário, mais a operação de saque nos depósitos judiciais, a pasta conseguiu autorizar, por volta das 19h de sexta-feira, que o Banrisul realizasse o crédito da parcela complementar a todos os funcionários com vencimento acima de 5,1 mil reais líquidos.

De acordo com o governo estadual, o banco gerou os créditos ao longo da noite de sexta-feira a fim de que eles estivessem disponíveis nas contas dos servidores. No extrato, contudo, os valores serão visualizados apenas na segunda-feira (1º), que é o próximo dia útil.

Além de recorrer aos recursos do Caixa Único pertencentes ao Poder Judiciário, à Assembleia Legislativa e a órgãos públicos como o Detran-RS, a CEEE e a Corsan, a pasta cancelou dispêndios que estavam programados para o final do mês. Anteriormente, a secretaria já havia determinado a suspensão de todos os pagamentos de fornecedores até o dia 11 de junho, para quando está previsto o pagamento da parcela da dívida com a União.

Mais de 92% dos funcionários do Executivo já haviam recebido os salários de maneira integral conforme o calendário tradicional, que se iniciou na quarta-feira. Para atender à diferença dos valores acima de 5,1 mil reais, a Fazenda dependia da disponibilidade de cerca de 100 milhões de reais.

Premida por uma série de decisões judiciais que obrigavam o pagamento integral e em dia dos vencimentos de diversas categorias funcionais, a pasta viu-se na contingência de reprogramar determinadas despesas, tais como custos com o transporte escolar (10 milhões de reais), repasses a hospitais (13 milhões de reais), diárias da área de Segurança Pública (2,5 milhões de reais), fundo da Segurança Pública (1,8 milhão de reais), bolsas de pesquisa da Fapergs (2,25 milhões de reais), dívida externa (15 milhões de reais), fornecedores em saúde (5 milhões de reais) e a Emater (10,5 milhões de reais), entre outros desembolsos.

Na quinta-feira (28), o STF (Supremo Tribunal Federal) negou um pedido feito pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) para garantir o parcelamento dos salários de servidores de 20 categorias do funcionalismo público. Diversas entidades sindicais haviam recorrido ao TJ-RS (Tribunal de Justiça do RS) da decisão do governo de parcelar os vencimentos referentes a maio. Antes mesmo dessa determinação, Feltes já havia admitido que o valor máximo a ser pago sem parcelamentos de salários em junho pode ser menor que 5,1 mil reais.

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