Servidores da segurança cobram nomeação de concursados e garantia de reajustes já aprovados

Publicado: 25 de junho de 2015 em Uncategorized
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Servidores da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Instituto Geral de Perícias (IGP) e da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) lotaram o Teatro Dante Barone, na manhã desta quinta-feira (18), para acompanhar a audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP), que tratou da política de segurança e das estratégias para conter o avanço dos índices de violência no Rio Grande do Sul. Mais de dez representantes de entidades de defesa dos trabalhadores da segurança se revezaram na tribuna para cobrar do governo do Estado o fim do contingenciamento de recursos do setor, o pagamento de horas extras, a efetivação das promoções, a contratação de concursados e o pagamento dos reajustes salariais aprovados pela Assembleia Legislativa no governo passado.

Os servidores pleiteiam, ainda, a rejeição do Projeto de Lei 206/2015, do Executivo, que altera os critérios de cálculo de despesas com pessoal para fins de apuração dos percentuais determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminhado pelo Executivo ao parlamento. “Não se faz economia com a vida das pessoas. Do jeito que está, a segurança caminha a passos largos para o caos. E o projeto 206, que cria um Estado anão, coroa o processo de desmantelamento da segurança pública no Rio Grande do Sul”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul, Flávio Berneira.

Convidado oficialmente pela comissão, o secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, não compareceu à audiência, provocando críticas dos parlamentares e do público. 

O líder da bancada do PMDB, Álvaro Boessio, afirmou que concorda com as reivindicações dos trabalhadores e que está disposto a trabalhar por elas junto ao governo do Estado. “Estamos atravessando uma crise financeira séria, mas quero ser parceiro dos servidores da segurança, que é uma das áreas que mais preocupa a população”, declarou, avisando que ajudará a marcar uma audiência na Casa Civil para debater o tema.

Panorama
Segundo Nelsinho, o Rio Grande do Sul vive um cenário de guerra civil não declarada. “Nos três primeiro meses deste ano, tivemos 650 homicídios (uma média de sete por dia), o número de furtos e roubos de veículos já chega a quase 9 mil, os casos de furto e roubo a bancos chegam a 70 e os ataques a caixas eletrônicos somam 120 episódios, sendo 21 com o uso de explosivos”, revelou, justificando seu ponto de vista.

Uma das causas da crise na segurança, conforme o petista, é a defasagem de recursos humanos no setor. De acordo com levantamento apresentado pelo parlamentar, faltam mais de 13 mil homens na Brigada, mais de 1.200 no Corpo de Bombeiros e 1.520 na Susepe. E, no IGP, dos 1.751 cargos existentes no quadro, apenas 762 são ocupados.

Nelsinho e Dziedricki apresentaram uma bateria de perguntas aos representantes do governo. Entre outras coisas, questionaram sobre a nomeação de concursados para a Brigada e Polícia Civil, sobre o pagamento dos reajustes aprovados até 2018, sobre a estratégia para reduzir os índices de criminalidade, sobre a redução das horas extras e dos combustíveis para as viaturas, sobre vagas nos presídios e sobre as restrições salariais que seriam impostas pelo projeto 206/2015.

O deputado Bombeiro Bianchini (PPL) afirmou ser desnecessária a aprovação da proposta do governo, uma vez que os gastos com pessoal no Rio Grande do Sul estão na casa dos 53% da receita. “Ainda há margem para que o percentual se aproxime do limite prudencial, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo do Estado está propondo uma lei desnecessária, pois já há legislação federal sobre o assunto”, sustentou.

Contraponto
Em resposta aos questionamentos de parlamentares e servidores, o diretor de Gestão Estratégica da Secretaria de Segurança Pública, tenente-coronel Luiz Porto, disse que “a segurança pública precisa ser analisada num contexto”. “Os problemas não começaram em janeiro, mas ao longo de 40 anos de crise estrutural. Portanto, não é sério cobrar todas as soluções de quem assumiu há cinco meses, pois não há como fazer mágica”,argumentou.

Alguns indicadores, segundo ele, já atestam, positivamente, a política de segurança em curso no Rio Grande do Sul. Ele citou a redução, em 2015, dos índices de homicídios dolosos e de furtos como exemplos e revelou que a SSP deverá priorizar, no próximo período, o combate ao roubo e ao roubo de veículos.

Sobre a contratação dos aprovados em concurso público, Porto afirmou que “a questão ultrapassa o governo”. “A contratação está vinculada às condições financeiras do Estado. Quando a crise for superada, será possível conversar”, frisou.

Quanto ao PL 206/2015, o diretor afirmou que a proposta dá “condições de governabilidade para o Rio Grande do Sul” e que foi encaminhada à Assembleia para promover “uma construção solidária” para retirar o estado da crise.

O deputado Jorge Pozzobom (PSDB) afirmou que “não há hipótese de a Assembleia Legislativa aprovar qualquer medida que anule o que aprovamos no governo passado”. Ele se comprometeu a colaborar com o líder do PMDB para agendar, nos próximos dias, uma reunião na Casa Civil para discutir os temas elencados pelos servidores.

Também participaram da audiência os deputados Pedro Ruas (PSOL), Juliano Roso (PCdoB), Any Ortiz (PPS), Gabriel Souza (PMDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Zé Nunes (PT), Miriam Marroni (PT), Jeferson Fernandes (PT) e Ronaldo Santini (PTB).

comentários
  1. Adalzisa disse:

    Se as nomeações estão vinculadas as condições financeiras do estado nada mais justo que a validade do concurso tbém fique congelada. Pois o tempo e dinheiro gasto pra passar em um concurso publico chega a ser uma fabula… Com o congelamento das nomeações acaba o sonho da carreira que era tão real. Fiz um investimento mto grande pra não alcançar a meta de ser empossada. Mas to vendo o meu projeto e o de vários colegas escorrer pelo ralo… Quem entende de direito nos de uma orientção em relação ao congelamento do período da vigência do concurso… Sou TSP do conc. 2012 da susepe e seria a próxima da chamada…

    • peter disse:

      não existe congelamento de vigência por lei os prazos são 2 anos e renovados por mais 2 anos. no caso até 2015 primeiro período e depois 2018 encerraria o prazo legal.

  2. Susepiano disse:

    Infelizmente estamos pagando a conta de tanta roubalheira. Sai governo e entra governo e a mherda é a mesma! Quando passei, fiquei esperando um ano para ser chamado e sei o que você e os demais colegas estão passando. Não vejo nada de bom no futuro para nós servidores. Estamos trabalhando debaixo de tortura psicológica mês a mês. Fomos escolhidos para sermos o bode expiatório da roubalheira deixada pelos governos que entram e que saem. Espero que a máscara caia e o povo possa cobrar destes políticos corruptos pelos mandos e desmandos que levaram nosso Estado para o buraco! Tenho vergonha de ser brasileiro!

  3. thiago disse:

    Susepiano…camarada tu tá certo passei lá no órgão central “me cai os butiá do bolso” um bando de “CCs” do PT dando as cartas sendo que este governo prega a estinsão de cargos CCs ????

  4. carlos ubirajara disse:

    Eu sei a solução para os problemas do sistema penitenciário:FORA MÁRIO PELZ…FORA CAMBADA DO PT QUE AINDA MAMA NO GOVERNO SARTORI,CGSP….INVESTIGAR QUEM GANHOU HORAS EXTRAS E DIÁRIAS E NÃO FEZ,FAZER DEVOLVER O DINHEIRO,BOTAR NO OLHO DA RUA E NA CADEIA………

  5. Susepiano disse:

    Carlos, infelizmente lobo não come lobo. No governo passado, servidores ganharam 29,5 diárias e meia e 40 HE por mês, isso trabalhando de segunda a sexta-feira em horário de expediente. A matemática que aprendi na escola não é a mesma aplicada na susepe. Isso sem contar aqueles que sequer apareciam para trabalhar, ou quando apareciam, não faziam nada. O PT ainda manda na susepe. Este governo do PMDB é muito fraco. Já passou da hora do MP investigar a susepe de cima para baixo. O césar continua dando as cartas no monitoramento. Enquanto mudar apenas as coleiras, a susepe vai continuar assim.

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