Como não parcelam o salário ao do judiciário, ou aí vai ser “mais inconstitucional”?

Publicado: 18 de agosto de 2015 em Uncategorized
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TJRS cassa liminar que proibiu parcelamento de salário de servidor do Estado

Em decisão monocrática, o Desembargador João Barcelos de Souza Júnior, integrante do Órgão Especial do TJRS, cassou liminar deferida por ele anteriormente, que proibia o Governador de parcelar o salário de uma servidora pública estadual. A decisão é dessa segunda-feira (17/8).

Caso

O magistrado, no último dia 27/7, deferiu liminar e proibiu o Governador de parcelar a remuneração da autora ou realizar o pagamento fora do prazo estabelecido no art. 35 da Constituição Estadual, assegurando o recebimento da integralidade dos vencimentos, proventos e pensões.

O Estado ingressou com recurso contra a decisão, que foi acatado pelo relator.

Defesa

Segundo o Desembargador João Barcelos de Souza Júnior, o Estado informou que o parcelamento não se deu por escolha ou por desrespeito às decisões judiciais, mas pela absoluta falta de recursos públicos para fazer frente à folha de pagamento dos servidores.

Os Procuradores do Estado também esclareceram que o total esgotamento dos recursos públicos disponíveis foi oficialmente reconhecido pela Controladoria e Auditoria Geral do Estado ¿ CAGE. Ainda, houve bloqueio de recursos da União em função do atraso do pagamento da dívida do Estado.

Os Procuradores informaram também que a receita corrente líquida é muito reduzida nos primeiros dias do mês, pois não há vencimento expressivo do ICMS e as transferências da União ocorrem somente a partir do dia 10 de cada mês.

A pouca receita gerada no início do mês é praticamente toda utilizada para fazer frente aos sequestros judiciais de RPV¿s e medicamentos e para o pagamento dos rendimentos financeiros pela utilização de depósitos judiciais, que são diários e inadiáveis. Em agosto/2015 a receita líquida anterior ao dia 10 somou apenas R$73,3 milhões e a despesa do mesmo período foi de R$70,3 milhões. E o valor pendente de pagamento da Folha de julho/2015, era de R$360,1 milhões. Portanto, até o dia 10/08 a inviabilidade material do pagamento da Folha, por absoluta falta de recursos, estava concretizada, conforme previsto. O calendário de atraso só foi antecipado porque a União não executou as garantias pelo inadimplemento da dívida no dia 10/08. Este risco era enorme, tanto é que já no dia 11/08 a União solicitou bloqueios das receitas do Estado, afirmaram os Procuradores.

Decisão

O Desembargador João Barcelos de Souza Júnior modificou seu entendimento sobre o tema e acatou o recurso do Estado, cassando a liminar anteriormente deferida.

Frente aos últimos episódios envolvendo a fatídica e caótica situação financeira do Estado, revi meu entendimento quanto ao deferimento de liminares como a do presente mandamus, afirmou o magistrado.

Para o relator, não há deliberada ilegalidade do ato de parcelamento, pois o não pagamento integral está fundado na inexistência de caixa suficiente.

Se não tem recurso em caixa significa que existe situação fática insuperável, o que está acima das regras do ¿dever ser¿. É caso de ¿força maior¿, que extirpa a opção de cumprir o comando constitucional e o torna, pelo menos neste momento, regra fictícia frente ao atual estado de pobreza do Rio Grande do Sul, portanto, afasta os efeitos do enquadramento ilegal do ato, afirmou o relator.

comentários
  1. Susepiano disse:

    Enquanto isso este tiririca da serra continua contratando CCs!!!! Este governo é tão lixo quanto o do Tarso, a única diferença é que neste todos estão ferrados (executivo) enquanto que no outro os ferrados eram apenas os não apadrinhados!!! Até cego enxerga o que ele quer: AUMENTO DE IMPOSTOS, PRIVATIZAÇÕES, TIRAR DIREITOS DOS SERVIDORES, ETC…. LIXO É ELOGIO!!!!

  2. O HOLOMODOR DE JOSÉ IVO SARTORI ATRAVÉS DE R$ 500,00

    A FRONTAL SIMILITUDE, DO PLANO DE PODER TOTALITÁRIO- EXCLUDENTE DE JOSÉ IVO SARTORI DO PMDB, INICIADO NO GOVERNO DE ANTONIO BRITTO FILHO, EM ESCANCARADA CONEXÃO E CONTINÊNCIA COM O PROJETO DITATORIAL GENOCIDA DO PT DE LULA E DILMA, MESCLANDO-SE HARMÓNICAMENTE, EM DIÁFANA SINCRONICIDADE, NOS EPISÓDIOS DAS OPERAÇÕES MÁFIA DA PREVIDÊNCIA, TANGO, SATIHAGARA, MENSALÃO E LAVA JATO (Todas da Polícia Federal Brasileira), ECLODINDO NO ENDIVIDAMENTO E FALÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISTO QUE O MAIOR COMPROMETIMENTO FINANCEIRO, OCORREU NO GOVERNO DE ANTÔNIO BRITTO, AUTORIZADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL, ONDE JOSÉ IVO SARTORI ERA O PRESIDENTE, INTEGRANDO O MESMO PARTIDO DO INÉPTO E PRIVATIVISTA GOVERNADOR:

    EM 1994, O JORNALISTA ANTONIO BRITTO FILHO, ELEGEU-SE GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, IMPLEMENTANDO NO INÍCIO DE SEU MANDATO, TOTAL DESMONTE E PRIVATIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONSORCIANDO-SE COM A PRIVATARIA INSTITUÍDA NO ÂMBITO FEDERAL POR FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, QUE HAVIA PRIVILEGIADO DANIEL DANTAS, COMO O MAIOR DETENTOR DO CAPITAL BRASILEIRO, INTERFERINDO NAS CONTAS PÚBLICAS FEDERAIS, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE PARTE DO BNDES, FUNDOS DE PENSÕES DAS MAIS IMPORTANTES ESTATAIS BRASILEIRAS, BEM COMO PRINCIPALMENTE, DAS OPERADORAS DE TELEFONIA, ENVOLVENDO APORTE DE DINHEIRO, CAPITALIZADO NAS ILHAS CAYMAN, ATRAVÉS DO OPPORTUNITY FUND.

    PARA QUE ANTONIO BRITTO, REDUZISSE O TAMANHO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VENDENDO EMPRESAS ESTATAIS SÓLIDAS E RENTÁVEIS, COMO A CRT- Companhia Riograndense de Telefonia, À PREÇO AQUÉM DO VALOR DE MERCADO, PARA AMIGOS E EX-PATRÕES, FOI NECESSÁRIA A APROVAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PRESIDIDA PELO ENTÃO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ IVO SARTORI DO PMDB, MESMO PARTIDO DO GOVERNADOR (Após incompatibilizar-se com Pedro Jorge Simon, Presidente Estadual do PMDB, em 2001 filiou-se ao PPS. Em 2002, novamente candidatou-se ao Governo do RS pelo PPS, porém visto não ter sido eleito, abandonou a política).

    ASSIM, ANTONIO BRITTO FILHO, CONTANDO COM A CONDESCENDÊNCIA IRRESPONSÁVEL E CRIMINOSA DE JOSÉ IVO SARTORI, NÃO SOMENTE ESBULHOU O PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESFAZENDO-SE DAS ESTATAIS MAIS RICAS E RENTÁVEIS, COMO TAMBÉM AUMENTOU A DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO, REPACTUANDO COM FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, DE MANEIRA DESASTRADA UMA DÍVIDA, QUE PODERIA TER SIDO EXTINTA, MAS QUE CONTRÁRIAMENTE, COMPROMETEU PERENEMENTE AS FINANÇAS ESTADUAIS, TORNANDO O DÉBITO DO ESTADO PARA COM A UNIÃO IMPAGÁVEL PARA A POSTERIDADE.

    OBSERVE-SE, QUE A CONTEXTUALIZAÇÃO DE TODO O PREJUÍZO CAUSADO AOS COFRES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FOI CENTRADO NA NEGOCIATA ENVOLVENDO A CRT, TENTANDO INICIALMENTE, BENEFICIAR A RBS, DA QUAL ANTONIO BRITTO HAVIA SIDO FUNCIONÁRIO, MAS PORÉM , LOGO APÓS, POR FORÇA DE RESOLUÇÕES CONTRATUAIS ENTRE A REDE GLOBO A RBS E A DIVISÃO DO SISTEMA TELEBRÁS, QUEM EFETIVAMENTE LOGROU ÊXITO NA COMPRA, FOI A SOLPART PARTICIPAÇÕES, UM CONSÓRCIO FORMADO PELO BANCO OPPORTUNITY DE DANIEL DANTAS, TELECOM ITÁLIA E FUNDOS DE PENSÃO TAMBÉM PERTENCENTES A DANIEL DANTAS, ATRAVÉS DO OPPORTUNITY FUNDS, ESTABELECIDO NAS ILHAS CAYMAN.

    O QUESTIONÁVEL, É QUE EM 1998, APÓS NÃO CONSEGUIR SE REELEGER À GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANTONIO BRITTO, FOI TRABALHAR PARA DANIEL DANTAS, EXERCENDO O CARGO DE “Consultor”, NO BANCO OPPORTUNITY, QUE HAVIA ASSUMIDO O CONTROLE ACIONÁRIO DA CRT, A QUAL NA CONDIÇÃO DE GOVERNADOR DO ESTADO, ELE HAVIA “Leiloado” PARA SEU NOVO EMPREGADOR.

    NESSE MESMO PERÍODO, CUMULATIVAMENTE, FOI “Contratado” PELO GRUPO ESPANHOL TELEFÓNICA, AO QUAL CONCOMITANTEMENTE, PRESTAVA “Consultoria” (Alguma semelhança com os negócios de José Dirceu e o PT?)

    CAUSA ESPÉCIE, QUE ANTONIO BRITTO, ANTERIORMENTE JORNALISTA, PRETÉRITAMENTE, PROFISSIONAL DO RÁDIO E TV, APÓS ENVEREDANDO PELA CARREIRA POLÍTICA, FILIANDO-SE EM 1986 NO PMDB, ONDE FOI ELEITO DEPUTADO FEDERAL, REELEGENDO-SE EM 1990, QUANDO PRESIDIU A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, TENHA, APÓS HAVER VENDIDO A CRT EM 16 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA O CONSÓRCIO TELEFÔNICA DO BRASIL, INTEGRADO PELA RBS, DA QUAL HAVIA SIDO FUNCIONÁRIO, VINDO A SER CONTEMPLADO, COM SÚBITA ASCENSÃO “Profissional” NA ÁREA DE TELEFONIA.

    MAS, EM TODO O INTERREGNO DE TEMPO, RETRO MENCIONADO, UMA SÉRIE DE ESCÂNDALOS, ENVOLVENDO AS PRIVATIZAÇÕES DAS OPERADORAS DE TELEFONIA, ECLODIRAM TANTO À NÍVEL FEDERAL, QUANTO ESTADUAL, POSTO QUE AS OPERAÇÕES TANGO ( Investigava o Argentino César De La Cruz Mendonza Arrieta (Investidor do Banco Santos, utilizando a Instituição Financeira para lavagem de dinheiro roubado do INSS e Receita Federal), que entre 1988 e 1990, juntamente com Jorgina de Freitas, já havia chefiado uma quadrilha ( A Máfia da Previdência), a qual desviou U$ 310 milhões dos cofres do INSS (Ministério da Previdência), sendo descoberto em 1991 e preso entre 1995/1996, visto operar nos mesmos moldes de Delúbio Soares e Marcos Valério no MENSALÃO, assim como, Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa na PETROBRÁS/Lava Jato) E SATIAGRAHA DA POLÍCIA FEDERAL, ESTABELECERAM CONEXÃO E CONTINÊNCIA ENTRE OS NEGÓCIOS DE DANIEL DANTAS, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, ANTONIO BRITTO FILHO, LULA, MENSALÃO, LAVA JATO, PARA NOVAMENTE, ECLODIREM EM NOVA REEDIÇÃO DE PRIVATIZAÇÕES EM NÍVEL FEDERAL, QUANTO ESTADUAL.

    O “Modus Operandis” CONTUMAZ, REMETE AO AÇAMBARCAMENTO E DILAPIDAÇÃO DO ERÁRIO PÚBLICO, NUNCA ATINGINDO-SE OS REAIS MENTORES E EXECUTORES DAS PRÁTICAS CRIMINOSAS, QUE PATROCINAM O EMPOBRECIMENTO, ENDIVIDAMENTO E CONSEQÜENTE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ENRIQUECENDO TODOS OS POLÍTICOS ENVOLVIDOS, OS QUAIS AO TÉRMINO DE SEUS MANDATOS, APOSENTADORIAS OU AFASTAMENTO DA VIDA PÚBLICA, OSTENTAM ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS, INCOMPATÍVEIS COM TUDO AQUILO, QUE PRETÉRITAMENTE HAVIAM DECLARADO À RECEITA FEDERAL, APRESENTANDO-SE TOTALMENTE INCOMPATÍVEIS, COM O QUE PODERIAM TER PERCEBIDO HONESTAMENTE.

    EM 1997, JOSÉ IVO SARTORI, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL, APROVOU O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV, ATRAVÉS DO QUAL ANTONIO BRITTO FILHO, REDUZIU E INCAPACITOU OS SERVIÇOS PÚBLICOS, DEMITINDO FUNCIONÁRIOS QUALIFICADOS, OS QUAIS PASSARAM À DEDICAREM-SE PARA A INICIATIVA PRIVADA, PREJUDICANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO, QUE HAVIA INVESTIDO EM SUAS FORMAÇÕES E CAPACITAÇÕES PROFISSIONAIS, MEDIANTE INVESTIMENTO DE DINHEIRO PÚBLICO.

    AGORA, NOVAMENTE JOSÉ IVO SARTORI, TENTA COAGIR OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA QUE ABANDONEM SEU TRABALHO, PORÉM DE MANEIRA MAIS CRUEL E DESUMANA:

    – NÃO QUER PAGAR SEUS SALÁRIOS MENSAIS!

    ORA, ISSO É UMA MEDIDA TOTALITÁRIA E GENOCIDA!

    O INSENSÍVEL, PRIVATIVISTA, MENTIROSO E DESONESTO POLÍTICO JOSÉ IVO SARTORI É UM CRIMINOSO, FRIO E CALCULISTA, QUANDO ACENA COM A POSSIBILIDADE DE EM UMA AINDA INCERTA DATA, PAGAR AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TALVEZ AINDA, SOMENTE R$ 500,00 (Quinhentos Reais), PERTINENTES AOS SALÁRIO MENSAL DO MÊS DE AGOSTO.

    ACASO, DESENVOLVE ESTE SER DEFORMADO E CARÁTER, A CONSCIÊNCIA CRÍTICA, DE QUANTAS PESSOAS IRÃO LITERALMENTE SEREM ASSASSINADAS, ATRAVÉS DESTE ATO INSANO PRATICADO POR ELE?

    A PRÁTICA CRIMINOSA GENOCIDA, DECORRE DO FATO DE QUE A MAIORIA DOS IDOSOS APOSENTADOS DO ESTADO, GASTA MUITO MAIS DE R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos Reais), SOMENTE EM MEDICAÇÕES E TRATAMENTOS MÉDICOS, AFORA O FATO DE QUE A GRANDE MAIORIA NÃO PODERÁ COMPRAR ALIMENTOS PARA SE MANTEREM NUTRIDOS, E, QUE OUTROS TANTOS, SERÃO DESPEJADOS DOS IMÓVEIS, QUE HABITAM MEDIANTE ALUGUÉIS PAGOS MENSALMENTE.

    ESTA PRÁTICA HEDIONDA É A MAIS VÍVIDA REEDIÇÃO DO HOLOMODOR (Holocausto Genocida, que a União Soviética, impingiu contra a Ucrânia em 1932)!

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