Cinco anos de promessas e atrasos

Publicado: 24 de agosto de 2015 em Uncategorized
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Inauguração de complexo com 2,8 mil vagas, que pode desafogar o Presídio Central, esbarra na burocracia e na lentidão no repasse de verbas
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Prédios estão quase prontos. Dependem de instalação elétricas e hidráulicas para começar a receber detentos

Em fevereiro de 2010, o complexo penitenciário de Canoas foi anunciado como um novo paradigma na segurança pública e solução para o Presídio Central de Porto Alegre. Passados cinco anos e meio de promessas e atrasos, o Central segue superlotado, e a nova cadeia ainda não está pronta. A última previsão da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) é de ocupar a primeira de quatro unidades (com 393 vagas) em 90 dias. Mas isso pode não se confirmar por causa da demora de repasse de recursos para o município de Canoas.

Dos R$ 122 milhões previstos, faltam R$ 16,9 milhões para concluir o complexo, e o Estado terá de repassar R$ 1,4 milhão para a prefeitura de Canoas construir o acesso externo à cadeia – abertura e pavimentação de ruas –, conforme acordo de parceria. Há cerca de 40 dias, o Estado chegou a anunciar a liberação da verba, mas isso ainda não aconteceu, assegura o secretário de Segurança de Canoas, Adriano Klafke.

A partir da chegada do dinheiro, tentaremos fazer em 60 dias a obra – estima o secretário.

Klafke lembra que, somente depois do acesso externo estar pronto, será possível iniciar a colocação de postes, fiação, canos e tubulações para as redes de água, subestação de energia elétrica e estação de esgoto. Essas obras são de responsabilidade do Estado, porém, o secretário afirmou que a prefeitura poderá assumir essas construções, inclusive o acesso interno do local para agilizar a conclusão da obra.

O secretário também informa que o Estado se comprometeu em instalar equipamentos que inibem uso de celulares e alocar PMs para a equipe de vigilância externa sem prejuízo ao efetivo existente na cidade – seriam necessários cerca de 80 PMs.

Existem convênios assinados, e entendemos que o Estado terá de cumprir o que foi firmado. O fato de o complexo ainda não estar funcionando agrava a situação da segurança pública, mas consideramos inviável operar sem bloqueador de celular e com PMs do 15º BPM (batalhão local), pois reduziria o policiamento em Canoas – acrescenta Klafke.

Escassez de servidores é problemas, diz juiz

A prefeitura ainda negocia com o Estado a instalação do Parque Canoas de Inovação, uma espécie de distrito industrial, vizinho ao complexo, com objetivo de proporcionar trabalho aos egressos da cadeia. No entanto, o município busca um encontro de contas, perdoando uma dívida da Corsan com a prefeitura de Canoas. Em troca, o Estado repassaria R$ 12 milhões para a construção do parque industrial.

Para o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais da Capital, o Estado deverá enfrentar, ainda, um outro problema para inaugurar o complexo de Canoas: escassez de servidores da Susepe. Brzuska afirma que, atualmente, as penitenciárias Estadual de Charqueadas e Modulada operam com apenas um agente para vigiar entre 45 e 60 presos. Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de 2009, prevê que o ideal é um guarda para cada cinco apenados.

Se a Susepe ocupar Canoas sem o número adequado de servidores, vai transformar o complexo em um segundo Presídio Central – alerta Brzuska.

Atraso em Canoas amplia crise no Central

Quanto mais se arrasta a abertura do complexo penitenciário de Canoas, maior é a agonia do combalido Presídio Central de Porto Alegre.

A cadeia está abarrotada de presos – são 4,3 mil detentos em espaço para 1,8 mil –, a maioria sob domínio de facções criminosas, e grande parte dos pavilhões tem a estrutura física condenada e correndo sérios riscos de incêndios.

Em outubro do ano passado, apostando todas as fichas na inauguração da penitenciária de Canoas em dois meses, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) derrubou o pavilhão C do Central, que abrigava 370 apenados. A ideia visava marcar o início da desativação do presídio, uma promessa de campanha de Tarso Genro, que tentava se reeleger governador.

Presos foram transferidos provisoriamente para Montenegro com a garantia da SSP, e aval do Judiciário, de que até dezembro seriam realocados em Canoas. Tarso perdeu a eleição, a nova cadeia não abriu as celas, e os detentos tiveram de regressar para o Central nos últimos dias de dezembro.

É incompreensível essa demolição – critica Eugênio Couto Terra, presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).

Com um pavilhão a menos, os apenados foram amontoados em outras galerias, aprofundando ainda mais a precariedade da cadeia, que deveria ser usada apenas para presos provisórios (sem condenação). Sem a possibilidade de ocupar Canoas e com todas as penitenciárias da Região Metropolitanas lotadas, o Presídio Central segue inchando.

Em maio, a falta de vagas obrigou o Departamento Estadual de Investigações Criminais a cancelar uma operação que prenderia 20 envolvidos com uma quadrilha de roubo de cargas. A ofensiva ocorreu na semana seguinte e apenas 11 foram capturados.

No final de junho, dezenas de detidos sob suspeita de crimes ficaram retidos por até 48 horas em delegacias da Polícia Civil sem comida e banho, impedidos de entrar no Central por causa da superlotação.

Apesar disso, dias depois, a SSP pediu à Vara de Execuções Criminais da Capital que autorizasse o ingresso de presos condenados por até 60 dias, prazo estimado, à época, para a abertura de um pavilhão em Canoas. O pedido foi atendido, e o Presídio Central se aproxima de bater recorde histórico de superlotação.

Símbolo da falência das cadeias gaúchas, o Presídio Central é pivô, desde janeiro de 2013, de uma denúncia contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). As condições indignas de aprisionamento levaram cerca de uma dezena de entidades, lideradas pela Ajuris, a entrar com uma representação. O governo brasileiro respondeu que estava adotando melhorias, mas que não se mostraram suficientes.

A CIDH exigiu novas providências e deu prazo para a resposta até 28 de agosto. Como o caso ainda não foi julgado, e em função do agravamento da crise no Central, a Ajuris renovou pedido para que o Brasil seja levado ao banco dos réus. A eventual condenação do Brasil implicaria abalo moral, manchando internacionalmente a imagem do país por desrespeitar pactos em favor de direitos humanos.

CONTRAPONTOS
O QUE DIZ A SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA
A quase totalidade dos R$ 16,9 milhões faz parte de um pacote de linhas de crédito que o Estado obteve junto ao BNDES e ao Banco do Brasil para obras diversas. Uma parcela dos valores destinados para obras do complexo já esteve disponível, mas foi gasta com a folha de pagamento no final do ano passado. Estão liberados R$ 8,6 milhões para dar seguimento à obra.
O QUE DIZ A SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
A obra da unidade Canoas 1 está concluída e, para sua ocupação, é necessário que os serviços referentes à interligação de energia entre as unidades prisionais sejam executados. O prazo de execução desses serviços em cronograma físico-financeiro é de 90 dias. O contrato já foi assinado pela empresa. Para as demais unidades prisionais, Canoas 2, 3, e 4, estima-se o início de sua ocupação até o final deste ano. Para que efetivamente se possa ocupar todo o complexo, são necessários serviços como rede de abastecimento de energia elétrica, bombeamento de água e efluentes, pavimentação e iluminação da interligação das penitenciárias com a infraestrutura de arruamento.
Pela Susepe cabe a construção dos estabelecimentos prisionais e a infraestrutura interna. À prefeitura de Canoas, os serviços de infraestrutura externa. Canoas 1 tem servidores para o atendimento imediato. Para o restante do complexo, está em estudo uma força-tarefa da Susepe. Quanto aos bloqueadores de celular, empresas do ramo estão realizando estudos técnicos para apresentação de orçamento.

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